A Norma Regulamentadora nº 18 (NR18), que trata das condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, foi atualizada recentemente pela Portaria MTE nº 836/2026.
A alteração reforça requisitos relacionados à proteção contra quedas de materiais e ao uso de andaimes, temas críticos para a segurança em obras. A mudança é relevante para construtoras, incorporadoras, empresas contratadas, profissionais de segurança do trabalho e equipes de engenharia.
Entre os principais pontos, a atualização inclui a exigência de sistema de proteção contra quedas de materiais em todo o perímetro da construção de edifícios. Esse sistema deve ser compatível com a carga à qual será submetido, projetado por profissional legalmente habilitado e mantido enquanto houver risco de queda de materiais.
Na prática, isso reforça que a proteção coletiva não deve ser tratada como uma solução improvisada. Ela precisa ser planejada, dimensionada e acompanhada tecnicamente. Esse cuidado também se conecta à necessidade de organização dos processos de obra, tema relevante para empresas que buscam fortalecer sua gestão por meio do PBQP-H na construção civil.
Outro ponto importante é a atualização do requisito sobre andaimes. A NR18 passa a deixar mais claro que os andaimes devem possuir guarda-corpo e rodapé em todo o perímetro, exceto no lado da face de trabalho, conforme as condições previstas na norma.
A Portaria também trouxe requisitos específicos para andaimes multidirecionais, incluindo medidas para travessão superior, travessão intermediário e rodapé. Além disso, foi incluída no glossário a definição desse tipo de andaime.
Diante dessas mudanças, as empresas da construção civil devem revisar seus procedimentos de segurança, projetos, checklists de inspeção e práticas de montagem e uso de andaimes.
Algumas ações recomendadas são:
- revisar procedimentos relacionados à NR18;
- verificar a adequação das proteções contra queda de materiais;
- avaliar projetos e responsabilidades técnicas;
- atualizar checklists de inspeção de obra;
- orientar equipes próprias e terceirizadas;
- reforçar o controle sobre montagem e uso de andaimes.
A atualização da NR18 não deve ser vista apenas como uma mudança documental. Ela exige atenção prática na obra, especialmente no planejamento e controle das medidas de proteção coletiva.
A Lato Qualitas apoia empresas da construção civil na adequação a requisitos legais, auditorias internas, implantação de sistemas de gestão e preparação para certificações como ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001 e PBQP-H.
Rogério A. F. Duarte mai-25
