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Resolução 59 da CVM de 2021 e ESG

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ESG

Foi publicada em 22/12/2021 pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia que regulamenta o mercado de investimentos (bancos, corretoras, investidores etc.), a Resolução 59, que amplia as exigências de divulgação de informações sobre os aspectos de ESG dos negócios.

ESG (Environmental, social and corporate governance), cuja tradução seria Governança Ambiental, Social e Corporativa, é o termo que vem sendo usado pelo mercado financeiro para denominar as práticas das empresas em sua relação com o meio-ambiente, a sociedade e com os acionistas e outras partes interessadas. Na prática os analistas do mercado estabelecem uma pontuação para as empresas levando em conta por exemplo, se a empresa respeita a legislação ambiental, se é uma empresa ambientalmente sustentável, se atende à legislação trabalhista, se tem histórico de acidentes de trabalho, se adota práticas de aumento de diversidade de seus funcionários, se respeita a legislação fiscal e tributária, se respeita os direitos dos acionistas, se adota práticas anticorrupção etc., de maneira que os riscos de se investir na empresa são mitigados.

Essa resolução exige que sejam publicadas na página da internet da empresa informações sobre: indicadores-chave de desempenho ESG; divulgações financeiras relacionadas às Mudanças Climáticas; se a empresa colabora para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Nações Unidas; se a empresa realiza inventários de emissão de gases do efeito estufa; metodologias ou padrões seguidos para elaboração do relatório; se o relatório é auditado ou revisado por entidade independente e as principais características dos órgãos de administração e do conselho fiscal.

Essa resolução deve entrar em vigor em 02/01/2023, de modo a que as empresas possam se adequar às exigências.

Essa resolução é mais uma demonstração da importância que os temas ambientais, sociais e governança tem para as corporações dos dias atuais, e a tendência é que essas exigências passem a ser cada vez mais cobradas de todas as empresas.

 

Nasario, 6/1/22

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