A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem alterando as Normas Regulamentadoras do Trabalho com vistas à racionalização das mesmas. Uma comissão tripartite composta por representantes dos trabalhadores, empregadores e o governo vem cuidando dessas alterações. De Jan/19 até hoje foram alteradas as seguintes NRs:
NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS – Portaria SEPRT 915 de 30/07/19
NR-02 INSPEÇÃO PRÉVIA – Revogada pela Portaria SEPRT 915 de 30/07/19
NR-03 EMBARGO OU INTERDIÇÃO – Portaria SEPRT 1068 de 23/09/19
NR05 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – Portaria SEPRT 915 de 30/07/19
NR09 PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – Portaria SEPRT 1359 de 9/12/19
NR10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE – Portaria SEPRT 915 de 30/7/19
NR12 SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – Portaria SEPRT 916 de 30/07/2019
NR13 CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO – Portaria SEPRT 915 de 30/7/19
NR15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – Portaria SEPRT 1359 de 9/12/19
NR16 ATIVIDADES E OPERACÕES PERIGOSAS – Portaria SEPRT 1357 de 9/12/19
NR18 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – Portaria SEPRT 3733 de 10/2/2020
NR20 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS – Portaria SEPRT 1360 de 9/12/19
NR24 CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO – Portaria SEPRT 1066 de 23/9/19
NR28 FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES – Portaria SEPRT 1360 de 9/12/19
NR32 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – Portaria SEPRT 915 de 30/07/2019
NR33 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS – Portaria SEPRT 915 de 30/07/2019
NR34 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL – Portaria SEPRT 915 de 30/07/19
NR35 TRABALHO EM ALTURA – Portaria SEPRT 915 de 30/07/19
NR37 SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO – Portaria SEPRT 1412 de 17/12/19
Para ter acesso às alterações e acompanhar as mudanças, acessar:
A Lato Qualitas pode auxiliar sua empresa a manter e melhorar seu sistema de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO).
Nasario de S. F. Duarte Jr.
2 de março de 2020
