Em 14 de janeiro de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou o novo regimento do PBQP-H (SiAC) – disponível através do link: (http://pbqp-h.mdr.gov.br/download.php?doc=a9e6e821-9533-438c-9bad-59dc3b120ddd&ext=.pdf&cd=5977) e estabeleceu o regime de transição para o novo referencial até 14 de janeiro de 2022.
Dentre as principais mudanças no SiAC 2021, destacamos os requisitos para qualificação de laboratórios de controles tecnológicos de materiais portantes.
A norma diz em seu Art. 24 do Regimento Específico que:
“O OAC deve evidenciar que a empresa construtora realiza, sempre que possível, por meio de laboratório externo ou da própria empresa, controle tecnológico dos materiais e componentes utilizados na estrutura portante de suas obras, independente do realizado pelo fornecedor, em atendimento às normas técnicas aplicáveis”
- 1º O OAC deve evidenciar que a empresa construtora realiza controle tecnológico de materiais aplicados e serviços executados em atendimento ao Plano de Controle Tecnológico da Obra. No caso de obras de edificações habitacionais, deve evidenciar que o controle leva em consideração os requisitos definidos nos projetos e especificações para atendimento à ABNT NBR 15575.
Em seu §2º, a versão 2018 do SiAC dizia que a construtora deveria realizar esses ensaios a laboratórios preferencialmente acreditados pelo CGCRE, ou em processo de acreditação pela ABNT NBR ISO/IEC 17025. O texto foi substituído pelo a seguir:
- 2º O controle tecnológicodeve ser realizado por laboratório qualificado conforme os critérios previstos no requisito 8.4.1.1 dos Referenciais Normativos para os Níveis “B” e “A” da Especialidade Técnica Execução de Obras doSiAC.
Os laboratórios em questão devem seguir então, obrigatoriamente, os seguintes critério, conforme 8.4.1.1:
Estão qualificados:
- Laboratório acreditados ISO/IEC 17025 ou em processo de acreditação (demonstrar a evolução do processo que ainda está em andamento)
Será necessária verificação in loco no laboratório para a qualificação (reavaliação anual):
- Laboratórios avaliados pela construtora conforme Anexo 7 do PBPQ-H (SiAC) 2021
- Laboratórios de Instituições implantação da ISO/IEC 17025
- Laboratórios certificados ISO9001 com os ensaios a serem contratados no escopo da certificação
- Laboratórios que não se enquadram nas outras categorias, implantação da ISO/IEC17025
A mudança será bem-vinda, tendo em vista que laboratórios acreditados garantem confiança nas saídas dos processos da construção, aumentando inclusive, a segurança da edificação. Além disso, as novas diretrizes são coerentes com um dos principais objetivos do PBQP-H que é desenvolver a cadeia da Construção Civil, entretanto, ainda existem grandes desafios, pois há pouquíssimos laboratórios acreditados para a realização desses ensaios, sendo que nem todos realizam todos os ensaios e a sua grande maioria está no estado de São Paulo.
A LQ ENTENDE QUE PODE AUXILIAR CONSTRUTORAS E LABORATÓRIOS A SE DESENVOLVEREM. POSSUIMOS EM NOSSO QUADRO AVALIADORES ISO/IEC 17025, AUDITORES PBQP-H E ENGENHEIROS CIVIS. ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA SABER AS MELHORES SOLUÇÕES PARA SEUS DESAFIOS.
Rogério A. F. Duarte – mai/21
