O item 4 da norma ISO/IEC17025:2017 “Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração” trata dos temas Imparcialidade e Confidencialidade. Esses temas são relevantes pois um laboratório pode obter ou gerar informações que, se não adequadamente geridas, provocar danos materiais ou morais a seus clientes e outras partes interessadas.
Essa norma define imparcialidade como “presença de objetividade”. Objetividade significa que conflitos de interesse não existem, ou são resolvidos de tal forma a não influenciar adversamente atividades subsequente do laboratório. O laboratório deve realizar suas atividades de maneira imparcial, e sua estrutura e gestão devem estar voltadas para isso. Pressões comerciais, financeira ou outras que possam comprometer a imparcialidade não devem ser permitidas, e riscos à imparcialidade devem ser continuamente avaliados e mitigados, e o laboratório deve ser capaz de demonstrar como ele elimina ou minimiza tais riscos. Esses riscos podem surgir de suas atividades e relacionamentos, incluindo os relacionamentos do pessoal do laboratório. Por exemplo, suborno pode ser oferecido por um cliente para alterar um resultado do laboratório, ou amizades entre técnicos e clientes podem influenciar resultados.
Com relação à confidencialidade, o laboratório deve ser legalmente responsável pela gestão das informações obtidas ou criadas durante a execução de suas atividades. Esse sigilo deve envolver o pessoal do laboratório, mas também membros de conselho, contratados, pessoal de órgãos externos ou indivíduos que atuam em nome do laboratório, exceto quando exigido por lei. O cliente deve ser previamente informado sobre as informações que o laboratório pretende tornar públicas, ou que seja obrigado a divulgar por força de lei ou por acordos comerciais, a não ser que isso também seja proibido por lei. Exceto pelas informações que o cliente disponibiliza publicamente, ou quando acordado entre o laboratório e o cliente (por exemplo, para fins de resposta a reclamações), todas as demais informações são consideradas informações proprietárias e serão tratadas como confidenciais. Isso se aplica também a informações sobre o cliente obtidas de fontes que não sejam o próprio cliente (por exemplo, reclamante, órgãos reguladores), e o fornecedor (fonte) dessas informações não será compartilhado com o cliente, a menos que haja acordo com a fonte. A assinatura de termos de confidencialidade pelo pessoal, treinamento e cláusulas contratuais são alguns dos meios de atender a esses requisitos.
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Nasario Duarte Júnior — Lato Qualitas — ago/26