Para garantir a qualidade de uma unidade habitacional, é preciso buscar a excelência para além das construtoras. Os materiais, componentes e sistemas construtivos também são determinantes para um bom resultado final.
É por isso que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, proíbe a comercialização de qualquer produto que não tenha sido fabricado de acordo com as normas brasileiras estipuladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo os materiais de construção.
No âmbito do SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), junto à iniciativa privada, representantes de diversos setores (como tintas, blocos cerâmicos, esquadrias de aço, telhas cerâmicas, entre outros) e da academia, foi elaborado um regimento, o Programa Setorial da Qualidade (PSQ), para qualificar as empresas produtoras de materiais, estimulando apenas a fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos que atendem às normas técnicas da ABNT. Assim, é possível monitorar os fabricantes do país, avaliar os produtos, promoverem ações de conscientização sobre a importância e ganhos de se produzir em conformidade e induzir o aumento do Indicador de Conformidade (IC) de cada setor, o que eleva o padrão das construções e também cria um ambiente de isonomia competitiva.
A diferença deste sistema em relação aos outros do PBQP-H, reside no fato de que todas as empresas do setor podem ser avaliadas, sejam participantes ou não do PSQ. Assim, essa ação contribui para a construção de ambiente de isonomia competitiva, uma vez que o Programa dá publicidade tanto das “Empresas Qualificadas” quanto daquelas apontadas como “Não Conformes”.
Objetivos do SiMaC:
- Combate à não conformidade
O principal objetivo do SiMaC é o combate à não conformidade às normas técnicas da ABNT na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil.
- Aumento da qualidade de materiais e sistemas construtivos e unidades habitacionais
Ao qualificar as empresas nos programas setoriais da qualidade, o SiMaC promove uma melhoria sistemática na qualidade dos produtos, o que auxilia também na modernização das construções, levando ao aumento da produtividade, durabilidade e sustentabilidade das unidades habitacionais.
- Isonomia competitiva
Produtos não conformes criam um ambiente de competitividade desigual. Por serem produzidos fora de norma, tendem a ser mais baratos e a ganhar mais mercado, mesmo que ofereça baixa qualidade, durabilidade e segurança. Isso deixa os fabricantes de produtos conformes em desvantagem, além de prejudicar o consumidor e a comprometer o resultado final das habitações. Incentivando a conformidade, o sistema contribui para um ambiente de isonomia competitiva entre as empresas.
- Qualificação nacional
Por ser implementado em parceria com as entidades representativas de cada setor, o SiMaC tem acesso aos fabricantes, importadores e distribuidores de produtos para a construção civil no Brasil por meio dos PSQs participantes do sistema. Com isso, os produtos são analisados em todo o território nacional, permitindo o aumento da conformidade do setor como um todo.
- Informação ao consumidor e estímulo à adesão
Após a avaliação dos produtos, são publicadas listas com a relação das empresas qualificadas e não conformes. Essa publicidade tanto auxilia o consumidor na hora da compra – que pode optar apenas por empresas qualificadas – quanto estimula a adesão ao programa.
No início do PBQP-H, o Brasil apresentava um indicador médio de conformidade inferior a 40%, atualmente, com o engajamento das entidades e adesão das empresas, já existem produtos com índices superiores a 95%.
Atualmente, o PBQP-H possui 20 PSQs, com indicador médio de conformidade superior a 80% e setores que chegam a mais de 95%.
Como utilizar os PSQs a nosso favor na certificação PBQP-H SiAC:
No Capítulo 8.4.1.1 Processo de qualificação de fornecedores, há o seguinte texto disposto:
“Pode ser dispensado do processo de qualificação o fornecedor considerado qualificado pelo Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H, para o produto-alvo do PSQ a ser adquirido.
É vedada à empresa construtora a aquisição de produtos dos fornecedores de materiais e componentes considerados não conformes nos PSQ.”
Ainda no capítulo 8.6.1 – Liberação de materiais e serviços de obra controlados, há a seguinte exceção:
“A empresa construtora é dispensada da realização de ensaios de recebimento de materiais conformes de empresas qualificadas nos PSQ ou de produtos certificados no SBAC – Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade.”
Links importantes:
Indicador de conformidade por setor
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Rogério A. F. Duarte – jul/23
