Como gestor de uma empresa, é comum questionar-se sobre as diversas obrigações legais e normativas que devem ser cumpridas. Uma pergunta frequente é sobre a necessidade de verificar mensalmente os extintores de incêndio. Este artigo visa esclarecer esta questão.
O que diz a Norma Regulamentadora NR23?
A Norma Regulamentadora NR23, que faz parte do conjunto de normas do Ministério do Trabalho, estabelece diretrizes sobre proteção contra incêndios em ambientes de trabalho. Ela determina que todas as empresas devem possuir um sistema de combate a incêndios, o qual inclui extintores em bom estado de funcionamento. Embora não especifique a frequência das verificações, enfatiza a necessidade de atendimento às normas técnicas oficiais.
Instrução Técnica dos Bombeiros:
Cada estado brasileiro possui instruções técnicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros, que detalham os procedimentos de segurança contra incêndio, incluindo a manutenção dos extintores. Estas instruções podem variar regionalmente, mas geralmente reforçam a importância de manter os extintores em condições operacionais a todo momento e em alguns estados, citam como referência a ABNT NBR 12962.
ABNT NBR 12962 Item 5.1:
A norma técnica ABNT NBR 12962 é clara ao estabelecer no item 5.1 que os extintores de incêndio devem ser inspecionados (ou conferidos, usando o termo da norma) mensalmente. Esta inspeção mensal é essencial para verificar a integridade física do extintor, sua sinalização, acessibilidade, condições do lacre e manômetro, entre outros aspectos. Esta norma da ABNT é um referencial técnico importante para garantir a eficácia dos equipamentos de combate a incêndios e ganha força de lei com base na NR23 e instruções técnicas dos bombeiros.
Importância da Verificação Mensal:
Realizar inspeções mensais em extintores de incêndio é fundamental não apenas para cumprir as normativas, mas também para assegurar um ambiente de trabalho seguro. A verificação regular pode identificar problemas como vazamentos, corrosão ou danos, garantindo que os equipamentos estarão prontos para uso em caso de emergência.
Portanto, com base nas normas NR23, na Instrução Técnica dos Bombeiros e na ABNT NBR 12962 item 5.1, é possível afirmar que a verificação mensal dos extintores de incêndio é uma obrigação para as empresas. Além de ser uma exigência normativa, esta prática é um aspecto crucial da gestão de segurança e saúde no trabalho, para proteger pessoas e patrimônio e os responsáveis das empresas devem priorizar tais medidas preventivas, garantindo um ambiente de trabalho seguro e conforme às legislações vigentes.
Quer melhorar o seu Sistema de Saúde e Segurança Ocupacional? Entre em contato com a LQ! Profissionais qualificados e experientes com as melhores soluções!
Rogério A. F. Duarte – nov/23
