Os Princípios do Equador são uma base comum e estrutura de avaliação de risco de crédito, adotada por instituições financeiras signatárias destes princípios (EPFI – Equator Principles Financial Institution), para identificação, avaliação e gestão de riscos ambientais e sociais quando financiando projetos (de infraestrutura, usinas geradoras de energia, plantas químicas industriais etc.), de maneira a mitigar impactos ambientais e sociais e evitar acidentes desta natureza.
Esses princípios foram lançados oficialmente em 4/06/2003 em Washington D.C. e os padrões de avaliação são periodicamente atualizados. O nome “Princípios do Equador” vem da ideia de que a Linha do Equador divide igualmente os hemisférios norte e sul, simbolizando um balanço perfeito, globalmente aplicável a instituições financeiras de qualquer parte do mundo.
São atualmente 129 EPFIs, incluindo as maiores instituições financeiras do Brasil, e elas são responsáveis pela maior parte dos financiamentos de projetos em países emergentes.
A última revisão dos princípios (EP4) foi feita em Jul/2020:
Princípio 1: Análise Crítica e Categorização – os projetos são categorizados com base nos seus impactos potenciais;
Princípio 2: Avaliação Ambiental e Social – com base na sua categoria, o projeto é avaliado e medidas de mitigação e gestão podem ser propostas;
Princípio 3: Padrões ambientais e sociais aplicáveis – os padrões do Banco Mundial (www.ifc.org) são aplicados;
Princípio 4: Plano de ação e sistema de gestão ambiental e social: um plano de ação deve ser elaborado e sistemas de gestão (p.ex.: ISO14001, ISO45001) devem ser implementados;
Princípio 5: Engajamento de partes interessadas – as comunidades afetadas devem ser objeto de consulta e participação nas decisões que lhes afetam;
Princípio 6: Mecanismo de queixas – esse mecanismo deve ser implementado e divulgado às comunidades afetadas e trabalhadores;
Princípio 7: Revisão Independente – conforme a categoria, uma análise independente feita por especialistas ambientais e sociais é requerida;
Princípio 8: Convênios – se o projeto não atender aos requisitos legais e convênios aplicáveis (compliance), a EPFI tomará medidas apropriadas podendo chegar ao “default”.
Princípio 9: Monitoramento e relatórios independentes – para determinadas categorias, monitoramento e relatórios independentes devem ser feitos periodicamente por especialistas ambientais e sociais independentes contratados (p.ex., organismos de certificação);
Princípio 10: Relatórios e Transparência – o cliente do EPFI deve divulgar anualmente um relatório sobre atendimento aos Direitos Humanos, emissões de gases de efeito estufa e Biodiversidade, e a EPFI deve também anualmente divulgar ao público informações sobre o atendimento aos Princípios do Equador pelos empreendimentos financiados, levando em consideração a confidencialidade apropriada.
Mais informações podem ser obtidas em www.equator-principles.com.
A LATO QUALITAS oferece treinamentos, consultoria e auditoria interna em normas de sistema de gestão ISO14001 e ISO45001. Consulte-nos!
Nasario – Lato Qualitas – Mar/25
