Cumprimento da Legislação Ambiental e de Segurança no PBQP-H

Cumprimento da Legislação Ambiental e de Segurança no PBQP-H

A Importância do PBQP-H para as Construtoras

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é essencial para empresas da construção civil. Ele contribui para a melhoria contínua da qualidade, produtividade e sustentabilidade no setor, sendo um diferencial competitivo para construtoras que desejam atender aos requisitos de mercado e normas regulatórias. Além disso, a certificação no PBQP-H é indispensável para construtoras que buscam acesso a financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal, especialmente em programas como o Minha Casa Minha Vida. Em contrapartida, essa exigência assegura que as empresas financiadas sigam padrões rigorosos de qualidade e segurança, reduzindo riscos para investidores e garantindo a satisfação dos clientes.

O Cumprimento da Legislação Ambiental e de Segurança

Atender à legislação ambiental e de segurança é uma obrigação legal que transcende a certificação. As empresas da construção civil devem cumprir essas normas para garantir operações seguras, éticas e sustentáveis. No Brasil, as legislações são frequentemente atualizadas e, devido à sua complexidade, exigem acompanhamento contínuo para evitar riscos de multas, paralisações de obras e danos à reputação.

Requisitos na Norma PBQP-H

De maneira mais incisiva que a norma ISO9001, o PBQP-H SiAC 2021 reforça a obrigatoriedade de cumprir requisitos legais e regulamentares em diversos aspectos do sistema de gestão da qualidade. Entre os principais pontos, destacam-se:

Regimento Específico da Especialidade Técnica Execução de Obras do SiAC

• Artigo 13:
  “(…) §1º A auditoria da Fase 1 deve ser conduzida de modo a: (…) IV – coletar informações necessárias em relação ao escopo do sistema de gestão da qualidade, processos e instalações da empresa, aspectos legais e regulamentares relacionados e o respectivo cumprimento (por exemplo, aspectos de qualidade, ambientais e legais da operação da empresa, riscos associados, etc.);”
• Artigo 25:
  “(…) O OAC deve evidenciar a capacidade de a empresa construtora atender às normas técnicas e regulamentadoras e aos requisitos legais e regulamentares para produtos e serviços, bem como para segurança e saúde no trabalho e meio ambiente aplicáveis, conforme definido nos Referenciais (…).”

Referencial Normativo da Especialidade Técnica Execução de Obras do SiAC

• Capítulo 4.2:
  “(…) Devido ao seu efeito ou potencial efeito sobre a capacidade da empresa construtora para executar obras que atendam aos requisitos do cliente e aos requisitos legais e regulamentares aplicáveis, a empresa construtora deve determinar:
  a) as partes interessadas que sejam pertinentes para o sistema de gestão da qualidade, tais como colaboradores internos, clientes, agentes financeiros, fornecedores, órgãos governamentais, órgãos fiscalizadores, usuários, vizinhança, etc.;
  b) os requisitos dessas partes interessadas que sejam pertinentes para o sistema de gestão da qualidade (…).”
• Capítulo 5.1.2:
  “(…) A Alta Direção deve demonstrar liderança e comprometimento com relação ao foco no cliente, assegurando que:
  a) os requisitos do cliente e os requisitos legais e regulamentares pertinentes sejam determinados, entendidos e atendidos consistentemente (…).”
• Capítulo 8.2.2:
  “(…) Ao determinar os requisitos para as obras, a empresa construtora deve assegurar que:
  a) os requisitos da obra sejam definidos, incluindo: (…) 4. quaisquer requisitos legais e regulamentares aplicáveis (…).”
• Capítulo 8.4.2:
  “(…) A empresa construtora deve assegurar que processos, produtos e serviços adquiridos externamente não afetem adversamente a capacidade da empresa construtora de entregar consistentemente obras conformes para seus clientes. A empresa construtora deve:
  c) levar em consideração:
  1. o impacto potencial dos processos, produtos e serviços adquiridos externamente sobre a capacidade da empresa construtora de atender consistentemente aos requisitos do cliente e aos requisitos legais e regulamentares (…).”
• Capítulo 8.5.5:
  “(…) A empresa construtora deve atender aos requisitos para atividades de pós-entrega associadas com a obra. Na determinação da extensão das atividades pós-entrega requeridas, a empresa construtora deve considerar:
  a) os requisitos legais e regulamentares (…).”

Benefícios de uma Consultoria Especializada

A implementação do PBQP-H pode parecer desafiadora para quem está iniciando, mas com o suporte de uma consultoria especializada, é possível navegar pelos requisitos normativos com segurança. Uma consultoria ajuda a interpretar e aplicar as normas, garantindo conformidade e prevenindo problemas legais, multas ou interrupções nas obras.

Por fim, o cumprimento da legislação ambiental e de segurança é mais do que uma exigência do PBQP-H; é um pilar fundamental para garantir operações seguras e sustentáveis. Atender a esses requisitos não apenas protege a empresa de riscos legais, mas também fortalece sua posição no mercado. Além disso, a certificação no PBQP-H não apenas simboliza um compromisso com a qualidade, mas também habilita as construtoras a acessarem oportunidades estratégicas, como financiamentos pela Caixa Econômica Federal, potencializando sua competitividade e crescimento.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a conquistar a certificação no PBQP-H de forma eficaz, eficiente e segura, garantindo conformidade com a legislação e acesso a novas oportunidades no mercado da construção civil!

Rogério A. F. Duarte dez/24