A segurança e durabilidade das edificações são essenciais para profissionais e proprietários. A norma ABNT NBR 17170:2022, lançada em dezembro de 2022, estabelece diretrizes e prazos recomendados para garantias em edificações, abrangendo todos os tipos de uso, exceto provisórias. Esta norma padroniza as responsabilidades dos envolvidos no processo construtivo, garantindo qualidade e segurança das edificações.
Por que a ABNT NBR 17170:2022 é Importante?
A ABNT NBR 17170:2022 define condições e prazos de garantia das edificações, beneficiando incorporadores, construtores, prestadores de serviços, proprietários e usuários. Especifica garantias para componentes e sistemas das edificações e alinha essas condições com práticas de manutenção da ABNT NBR 5674, assegurando funcionalidade e segurança ao longo da vida útil.
Pontos relevantes da norma:
Responsabilidades dos Atores Envolvidos
A norma destaca as responsabilidades de incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de materiais e proprietários, assegurando que cumpram seu papel na garantia da durabilidade e segurança das edificações.
Destaque para as Responsabilidades dos Proprietários
A norma enfatiza que os proprietários devem seguir as orientações do manual de uso, operação e manutenção, e realizar as atividades de manutenção para manter as garantias válidas.
Estabelecimento do Ônus da Prova
A norma estabelece o ônus da prova em casos de vícios construtivos. Nos primeiros cinco anos, a prova é da construtora. Após esse período, o cliente deve apresentar laudos técnicos.
Abrangência Além das Edificações Habitacionais
A norma estende diretrizes de garantia para comerciais, industriais e outras edificações, garantindo padrões bem definidos.
Atualizações Relevantes
A ABNT NBR 17170:2022 atualiza o conteúdo técnico do Anexo D (Informativo) da ABNT NBR 15575-1:2021, mantendo as normas alinhadas com as melhores práticas e inovações do setor.
Conteúdo dos Capítulos da ABNT NBR 17170:2022
Prefácio
Explica o contexto de elaboração e partes envolvidas.
Introdução
Relaciona garantias com a vida útil dos projetos e a necessidade de manutenção.
- Escopo
Define a abrangência da norma, aplicável a todas as edificações, exceto provisórias. - Referências Normativas
Documentos e normas referenciados. - Termos e Definições
Definições de termos específicos. - Conceitos e Princípios
Conceitos sobre garantias, uso, manutenção e vida útil das edificações. Incumbências dos agentes envolvidos. - Início da Garantia e Garantias em Reparos ou Substituições
Início da validade das garantias e tratamento em reparos. - Estabelecimento das Condições de Garantia
Condições de garantia, incluindo legal e oferecidas pelo incorporador ou construtor. - Apresentação das Condições e Prazos de Garantia aos Proprietários
Como comunicar condições e prazos aos proprietários. - Diretrizes para Atendimento Durante a Vigência do Prazo de Garantia
Atendimento aos proprietários durante a vigência das garantias. - Prazos de Garantia
Prazos recomendados para sistemas, componentes e equipamentos das edificações.
Anexo A (Informativo)
Diretrizes adicionais e exemplos de prazos de garantia.
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